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Flashcard FC605462

O que caracteriza um cargo público e quais são suas formas de provimento?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

O que caracteriza um cargo público e quais são suas formas de provimento?
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Resposta

Um cargo público é criado por lei, possui denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres públicos, pode ser provido em caráter efetivo ou em comissão, e a nomeação e a recondução integram as formas de provimento.



• Cargos públicos: são criados por lei, têm denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres públicos, e são providos em caráter efetivo ou em comissão.
• Formas de provimento: incluem expressamente a nomeação e a recondução como meios legítimos de investimento em cargo público.





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