Flashcard FC605468
Qual a regra para o retorno de servidor em disponibilidade quando o cargo que ocupava for restabelecido?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
AVANÇASP · 2025
Qual a regra para o retorno de servidor em disponibilidade quando o cargo que ocupava for restabelecido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor em disponibilidade deve ser aproveitado obrigatoriamente no cargo restabelecido, mesmo que apenas tenha sido alterada a denominação, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos com o anteriormente ocupado.• Aproveitamento: obrigatório no mesmo cargo restabelecido para preservar o vínculo do servidor com a administração.
• Denominação: a mera alteração do nome do cargo não extingue o direito de retorno do servidor.
• Compatibilidade: devem ser observadas compatibilidade de atribuições e vencimentos com o anteriormente ocupado.
• Exceção: a Administração só pode deixar de aproveitar se houver impossibilidade devidamente justificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600806
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em