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Flashcard FC605469

O que ocorre com o servidor estável quando sua exoneração é invalidada?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

O que ocorre com o servidor estável quando sua exoneração é invalidada?
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Resposta

O servidor é reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.



• Reinvestidura: é a volta do servidor ao cargo que ocupava antes da exoneração, com restabelecimento da situação funcional anterior.
• Retorno ao exercício: o servidor retorna ao exercício do cargo de origem e às atribuições correspondentes.
• Ressarcimento: direito ao pagamento das diferenças remuneratórias e demais vantagens devidas desde a exoneração até a reintegração.





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