Flashcard FC605470
O que é a posse no serviço público municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
O que é a posse no serviço público municipal?
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Resposta
Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir a coletividade.• Aceitação expressa: envolve a assunção concreta dos encargos do cargo pelo servidor empossando.
• Formalização: dá-se por ato formal, normalmente mediante assinatura de termo pela autoridade competente e pelo empossando.
• Marco inicial: marca o início da vinculação funcional, a partir do qual o servidor responde pelo cumprimento das obrigações e princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600808
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