Flashcard FC605478
Em que situação o serviço extraordinário pode ser realizado sob forma de plantões?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Em que situação o serviço extraordinário pode ser realizado sob forma de plantões?
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Resposta
O serviço extraordinário pode ser excepcionalmente organizado sob forma de plantões para assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços municipais.• Excecionalidade: medida restrita e adotada apenas quando a natureza do serviço exigir continuidade operacional.
• Finalidade: garantir a continuidade de serviços ininterruptos, como saúde e segurança.
• Fundamentação legal: deve observar previsão legal e as peculiaridades do órgão responsável, conforme o estatuto municipal (Art. 63).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600816
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