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Flashcard FC605479

Qual a duração das férias segundo o número de faltas no período aquisitivo de 12 meses?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual a duração das férias segundo o número de faltas no período aquisitivo de 12 meses?
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Resposta

A duração das férias varia conforme o número de faltas ocorridas no período aquisitivo de 12 meses.

• Até 5 faltas: 30 dias corridos de férias.
• 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias.
• 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias.





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