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Flashcard FC605480

Quais comprovações periódicas mantêm o salário‑família no regime municipal?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais comprovações periódicas mantêm o salário‑família no regime municipal?
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Resposta

Devem ser apresentadas anualmente a caderneta de vacinação para filhos e equiparados até seis anos e semestralmente o comprovante de frequência escolar para filhos e equiparados a partir de sete anos.

• Caderneta de vacinação: apresentação anual no mês de novembro para filhos e equiparados até seis anos de idade.
• Comprovante de frequência escolar: apresentação semestral nos meses de maio e novembro para filhos e equiparados a partir de sete anos completos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600818

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