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Flashcard FC605481

Quando o servidor municipal está em sobreaviso?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quando o servidor municipal está em sobreaviso?
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Resposta

Está em sobreaviso o servidor que permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para prestar serviço.

• Prontidão: não há desempenho ativo de tarefas, mas há limitação da liberdade de deslocamento.
• Remuneração: o período é pago de forma diferenciada e, se convocado, o tempo passa a ser considerado trabalho e será remunerado ou compensado.





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