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Flashcard FC605482

O que deve ocorrer com diárias recebidas antecipadamente quando o servidor não se afasta da sede?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

O que deve ocorrer com diárias recebidas antecipadamente quando o servidor não se afasta da sede?
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Resposta

As diárias recebidas antecipadamente devem ser restituídas integralmente quando o servidor não se afastar da sede.



• Devolução integral: restituição ao erário no prazo máximo de 3 dias para evitar enriquecimento ilícito.





Veja como foi cobrado:
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