Flashcard FC605485
Quando a cessão do servidor para exercer atribuições totalmente distintas é permitida?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
Quando a cessão do servidor para exercer atribuições totalmente distintas é permitida?
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Resposta
A cessão é permitida quando houver pedido formal do servidor ou sua anuência livre e espontânea.
• Pedido formal: o servidor manifesta por escrito o pedido de cessão para exercício de atribuições distintas.
• Anuência espontânea: o servidor declara livre e espontânea concordância com a cessão para atribuições diferentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600823
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