Flashcard FC605490
Quando o servidor em débito com o Erário deve repor a quantia de uma só vez?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Quando o servidor em débito com o Erário deve repor a quantia de uma só vez?
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Resposta
O servidor deve repor a quantia de uma só vez quando for demitido, exonerado ou tiver a disponibilidade cassada.• Demitido: torna exigível o pagamento integral imediato da quantia devida ao Erário.
• Exonerado: torna exigível o pagamento integral imediato da quantia devida ao Erário.
• Disponibilidade cassada: torna exigível o pagamento integral imediato da quantia devida ao Erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600828
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