Flashcard FC605491
Qual é a finalidade da sindicância no serviço público municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAU UNICENTRO · 2025
Qual é a finalidade da sindicância no serviço público municipal?
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Resposta
A sindicância tem por finalidade apurar a responsabilidade de determinado servidor por irregularidade, funcionando como procedimento preliminar instrutório para reunir elementos de convicção sobre ocorrência e autoria.
• Arquivamento: pode resultar no arquivamento do procedimento quando não houver elementos suficientes para responsabilização.
• Penalidade administrativa: pode culminar na aplicação de penalidade administrativa mais leve.
• Inquérito administrativo: pode provocar a abertura de inquérito administrativo para apuração mais aprofundada da responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600829
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