Flashcard FC605492
Qual a sanção disciplinar aplicável ao servidor que recusa injustificadamente submeter-se à inspeção médica determinada por indícios de lesões funcionais?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FGV · 2025
Qual a sanção disciplinar aplicável ao servidor que recusa injustificadamente submeter-se à inspeção médica determinada por indícios de lesões funcionais?
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Resposta
A recusa injustificada à inspeção médica constitui infração disciplinar sujeita à suspensão de até quinze dias, e a penalidade cessa quando o servidor cumpre a determinação de submeter‑se à inspeção.• Dever funcional: o servidor deve submeter-se à inspeção médica determinada por indícios de lesões funcionais.
• Sanção: a recusa injustificada configura infração disciplinar sujeita à suspensão de até quinze dias.
• Cessação da penalidade: os efeitos da suspensão cessam quando o servidor cumpre a determinação de submeter‑se à inspeção médica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600830
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