Flashcard FC605495
Como o servidor deve proceder ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FURB · 2025
Como o servidor deve proceder ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
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Resposta
O servidor deve comunicar as irregularidades conhecidas, recorrer a outra autoridade se a superior estiver suspeita e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder pela via hierárquica com garantia de ampla defesa.
• Comunicação à autoridade: o servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
• Comunicação a outra autoridade: quando houver suspeita de envolvimento da autoridade superior, deve comunicar outra autoridade competente para apuração.
• Representação hierárquica: o servidor deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, encaminhando a representação pela via hierárquica com garantia de ampla defesa ao representado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600833
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