Flashcard FC605497
Qual instituto restabelece o vínculo do servidor efetivo ao cargo quando decisão judicial anula a demissão?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FGV · 2025
Qual instituto restabelece o vínculo do servidor efetivo ao cargo quando decisão judicial anula a demissão?
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Resposta
Aplica-se a reintegração quando decisão judicial determina o retorno de servidor efetivo em razão da nulidade ou ilegalidade da demissão.• Reintegração: instituto que restabelece o vínculo funcional no mesmo cargo quando a demissão é anulada por decisão judicial.
• Vínculo e vantagens: implica recomposição das vantagens e demais direitos relativos ao período afastado nos termos da lei municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600835
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