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Flashcard FC605498

O que é deslocamento de cargo e como a Administração pode proceder?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

O que é deslocamento de cargo e como a Administração pode proceder?
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Resposta

Deslocamento de cargo é mudar a vinculação institucional do posto sem que o servidor perca o cargo, como medida de reorganização administrativa para melhor consecução do interesse público.

• Natureza: medida de reorganização administrativa destinada à melhor consecução do interesse público.
• Forma: pode ser praticado de ofício pela Administração, independentemente da iniciativa ou anuência do servidor.
• Garantias: preserva direitos adquiridos e deve observar o regime jurídico aplicável.





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