Flashcard FC605500
Quais causas excluem o servidor do pagamento do 14º vencimento municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
VUNESP · 2025
Quais causas excluem o servidor do pagamento do 14º vencimento municipal?
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Resposta
O servidor é excluído do 14º vencimento por faltas não justificadas em número relevante no período de apuração e por penalização em processo administrativo disciplinar.• Faltas não justificadas: ausência de assiduidade em número relevante no período de apuração que impede o pagamento.
• Penalização disciplinar: aplicação de sanção em processo administrativo que demonstra inadimplência funcional e afasta o direito ao pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600838
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