Flashcard FC605505
Qual é a vedação sobre demissão para provimento em cargo público?
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AVANÇASP · 2025
Qual é a vedação sobre demissão para provimento em cargo público?
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Resposta
É vedado prover em cargo público quem foi demitido como sanção disciplinar pela administração pública enquanto perdurar a vedação.• Sanção disciplinar: alcança demissões decorrentes de processo administrativo disciplinar ou de decisão judicial definitiva com trânsito em julgado.
• Exoneração voluntária: não se confunde com exoneração voluntária ou término de vínculo por outros motivos.
Veja como foi cobrado:
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