Flashcard FC605508
De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda: Defina reintegração, reversão e transferência no serviço público municipal.
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
Defina reintegração, reversão e transferência no serviço público municipal.
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Resposta
Reintegração, reversão e transferência são institutos de provimento e movimentação que, respectivamente, reintegram o servidor após demissão inválida, permitem o retorno do aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria e transferem o servidor entre órgãos sem alteração de cargo ou vencimentos.• Reintegração: trata-se da reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação quando a demissão for declarada inválida por decisão administrativa ou judicial, incluindo o ressarcimento das vantagens perdidas em razão da demissão.
• Reversão: é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial constatar que os motivos que motivaram a aposentadoria tornaram-se insubsistentes, permitindo sua readmissão ao serviço ativo.
• Transferência: consiste na passagem do servidor para outro cargo de mesma denominação, atribuições e vencimentos, alterando apenas o órgão de lotação, sem mudança de função ou remuneração.
Veja como foi cobrado:
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