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- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental
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- Órgãos: PGE PI - Procuradoria Geral do Estado do Piauí - Cargos: Procurador do Estado do Piauí · CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumido?
Quando o dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumido?
Resposta
O dano extrapatrimonial coletivo por lesão ao meio ambiente é presumido quando há constatação objetiva da degradação ambiental, ou seja, in re ipsa.• Prova: A constatação objetiva afasta a exigência de prova de sofrimento ou abalo psíquico da coletividade.
• Quantum e culpabilidade: A extensão do prejuízo e a culpabilidade do agente servem para fixar o valor da indenização e orientar medidas reparatórias.
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