Flashcard FC605629
Quando a União pode exercer fiscalização supletiva em matéria ambiental?
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FCC · 2025
Quando a União pode exercer fiscalização supletiva em matéria ambiental?
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Resposta
A União pode fiscalizar e autuar supletivamente quando houver risco ou dano a bens de interesse federal, como o lançamento de efluentes em curso d'água federal.• Licenciamento municipal: O município habilitado pode licenciar empreendimentos de impacto ambiental local.
• Fiscalização supletiva: O órgão federal competente pode fiscalizar e autuar independentemente da licença municipal quando há risco ou dano a bens de interesse federal, como rios federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600967
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