Flashcard FC605628
Quando o EIA e o RIMA são obrigatórios?
Sem classificação
FCC · 2025
Quando o EIA e o RIMA são obrigatórios?
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Resposta
O EIA e o RIMA são obrigatórios quando o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação ambiental.• EIA/RIMA: Obrigatórios se o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação ambiental, a proximidade a manancial e a localização em área de transição entre biomas reforçam essa exigência, e licença ambiental simplificada não os dispensa.
• RIMA: Deve ser divulgado publicamente para garantir transparência e participação social no processo decisório.
• Responsabilidade: Em caso de dano aplica‑se responsabilidade civil objetiva, administrativa e penal, não sendo suficiente o mero compromisso financeiro prévio da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600966
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