Flashcard FC605905
Quais características das autarquias de regime especial as qualificam como poderes neutrais?
Teoria do Direito Constitucional
FUNDATEC · 2025
Quais características das autarquias de regime especial as qualificam como poderes neutrais?
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Resposta
As autarquias de regime especial têm independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo de dirigentes, estabilidade dos agentes e autonomia financeira, assegurando isenção e capacidade técnica na atuação normativa, fiscalizatória e sancionatória.• Ausência de subordinação: não há hierarquia administrativa que submeta suas decisões a órgãos políticos externos.
• Mandato fixo: dirigentes possuem mandato determinado que protege contra remoções arbitrárias.
• Estabilidade funcional: agentes contam com estabilidade que reduz interferências políticas imediatas.
• Autonomia financeira: recursos próprios que garantem independência frente a ciclos políticos.
• Atuação normativa e sancionatória: exercem funções normativas, fiscalizatórias e sancionatórias com isenção e capacidade técnica.
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