Flashcard FC605906
Quais as características básicas da República e o que caracteriza a Federação?
Teoria do Direito Constitucional
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais as características básicas da República e o que caracteriza a Federação?
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Resposta
A República caracteriza-se pela eletividade dos governantes, pela periodicidade dos mandatos e pela responsabilidade política e jurídica, e a Federação permite a coexistência de várias coletividades políticas autônomas no mesmo Estado, com repartição constitucional de competências e autonomia administrativa e legislativa das entidades federadas.• República: eletividade dos governantes, periodicidade dos mandatos e responsabilidade política e jurídica de quem exerce o poder.
• Federação: coexistência de coletividades políticas autônomas no mesmo Estado, repartição constitucional de competências e autonomia administrativa e legislativa das entidades federadas.
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