Flashcard FC605910
O que caracteriza o constitucionalismo multiplex?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2025
O que caracteriza o constitucionalismo multiplex?
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Resposta
O constitucionalismo multiplex é a situação em que um mesmo problema jurídico é relevante simultaneamente para várias ordens normativas, gerando sobreposição normativa e necessidade de coordenação entre elas.• Ordens estatais: sistemas constitucionais nacionais produzem normas e decisões aplicáveis ao mesmo caso.
• Ordens supraestatais: organismos supranacionais emitem regras e decisões que também alcançam o problema jurídico.
• Ordens internacionais: normas e princípios internacionais incidem sobre o mesmo caso, exigindo técnicas de compatibilização.
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