Flashcard FC605914
O que são princípios constitucionais sensíveis?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
O que são princípios constitucionais sensíveis?
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Resposta
São aqueles cuja inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas ou administrativas pode acarretar a intervenção federal.Intervenção federal: medida federal extrema adotada pela União para restabelecer a observância desses princípios.
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