Flashcard FC605916
Quando o Município passou a integrar formalmente o pacto federativo brasileiro?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Quando o Município passou a integrar formalmente o pacto federativo brasileiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município passou a integrar formalmente o pacto federativo brasileiro com o advento da Constituição de 1988.Câmaras coloniais exerciam atribuições locais de facto sem igualdade constitucional no pacto federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601254
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em