Flashcard FC605918
O que significa a supremacia da Constituição e quais são as formas do controle de constitucionalidade?
Teoria do Direito Constitucional
Legatus · 2025
O que significa a supremacia da Constituição e quais são as formas do controle de constitucionalidade?
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Resposta
A supremacia da Constituição significa que ela ocupa o topo do ordenamento jurídico e é protegida pelo controle de constitucionalidade, que atua de modo preventivo e repressivo.• Controle preventivo: verifica a conformidade antes que a norma produza efeitos, buscando impedir a edição ou a vigência de dispositivo contrário à Constituição, como vetos ou revisão prévia.
• Controle repressivo: examina normas já existentes para afastar ou declarar inconstitucional, mediante ações diretas e exame incidental em processos concretos.
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