Flashcard FC605919
O que é constituição nominal?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
O que é constituição nominal?
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Resposta
Constituição nominal é aquela que existe apenas no papel, sem integrar-se à realidade sociopolítica e sofrendo déficit de legitimidade.Como consequência, apresenta falta de efetividade: as normas não são plenamente implementadas, há resistência social e a ordem jurídica fica fragilizada, sendo formalmente vigente sem concretização prática.
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