Flashcard FC605924
O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia plena?
Teoria do Direito Constitucional
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia plena?
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Resposta
Uma norma de eficácia plena é imediatamente aplicável e produz todos os seus efeitos desde a publicação, sem necessidade de lei infraconstitucional regulamentadora.• Direta: pode ser invocada e aplicada pelo juiz de pronto.
• Imediata: não depende de prazo ou ato complementar.
• Integral: o conteúdo normativo está completo e plenamente exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601262
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