Flashcard FC605931
Qual a diferença entre regras e princípios constitucionais de direitos fundamentais?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Qual a diferença entre regras e princípios constitucionais de direitos fundamentais?
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Resposta
Regras são comandos definitivos aplicáveis segundo a lógica do tudo ou nada, enquanto princípios têm conteúdo prima facie e podem ceder mediante ponderação e proporcionalidade.• Regras: são comandos definitivos que se aplicam integralmente quando a hipótese de incidência se verifica, caso contrário não produzem efeitos.
• Princípios: são mandamentos de otimização com conteúdo prima facie que podem sofrer limitações ou ceder frente a outros princípios por meio de ponderação e critérios de proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601269
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