Flashcard FC605934
Em que hipótese uma emenda constitucional sofre limite material?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
Em que hipótese uma emenda constitucional sofre limite material?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma emenda constitucional sofre limite material quando atinge o núcleo essencial da Constituição ao violar as cláusulas de garantia de eternidade, também chamadas cláusulas pétreas.• Forma federativa: Emendas que tendam a abolir a estrutura federativa são vedadas e atingem o núcleo constitucional protegido.
• Sufrágio: Alterações que suprimam o voto direto, secreto, universal e periódico violam cláusulas de eternidade e são vedadas.
• Separação dos poderes: Emendas que destruam a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário atingem limites materiais.
• Direitos individuais: Emendas que abolam direitos e garantias individuais violam o núcleo essencial da Constituição e podem ser declaradas inconstitucionais materialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601272
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em