Flashcard FC605935
Qual é a manifestação do poder constituinte que realiza a revisão constitucional prevista no ADCT?
Teoria do Direito Constitucional
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual é a manifestação do poder constituinte que realiza a revisão constitucional prevista no ADCT?
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Resposta
É o poder constituinte derivado revisor.• Natureza: mecanismo excepcional e temporário destinado a revisar a Constituição.
• Prazo: cinco anos contados da promulgação da Constituição.
• Formalidade: sessão unicameral do Congresso Nacional e aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.
• Efeito: alterações inseridas por emendas revisionais decorrentes do poder constituinte derivado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601273
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