Flashcard FC605942
O que significa a unidade da Constituição na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
O que significa a unidade da Constituição na interpretação constitucional?
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Resposta
A unidade da Constituição exige que a interpretação das normas constitucionais busque a coerência do texto como um todo, evitando contradições entre seus preceitos.• Interpretação sistemática: procura leituras compatíveis e harmonização das normas para preservar sua efetividade.
• Presunção de conciliabilidade: parte-se da ideia de que as normas são conciliáveis, cabendo ao intérprete encontrar soluções compatíveis.
• Critérios decisórios: quando a compatibilização for inviável, utilizam-se contexto, finalidade, princípios estruturantes e proporcionalidade para resolver antinomias com menor dano à coerência constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601280
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