Flashcard FC605952
O que é mutação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2025
O que é mutação constitucional?
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Resposta
Mutação constitucional é a transformação material do conteúdo de uma norma constitucional sem alteração do texto formal, admitida pela ordem jurídica brasileira sob certas condições e podendo ser concretizada mediante interpretação judicial que a reconheça.
• Limites semânticos: o novo sentido deve caber nas possibilidades interpretativas do texto constitucional.
• Princípios fundamentais: a mudança não pode violar princípios fundamentais, caso em que só o poder constituinte originário poderia legitimá-la.
Veja como foi cobrado:
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