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Flashcard FC605952

O que é mutação constitucional?

Teoria do Direito Constitucional

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda:

O que é mutação constitucional?
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Resposta

Mutação constitucional é a transformação material do conteúdo de uma norma constitucional sem alteração do texto formal, admitida pela ordem jurídica brasileira sob certas condições e podendo ser concretizada mediante interpretação judicial que a reconheça.


• Limites semânticos: o novo sentido deve caber nas possibilidades interpretativas do texto constitucional.
• Princípios fundamentais: a mudança não pode violar princípios fundamentais, caso em que só o poder constituinte originário poderia legitimá-la.





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