Flashcard FC605957
Como se dá a validade e a incorporação das normas constitucionais de reprodução obrigatória nos ordenamentos dos Estados-membros?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Como se dá a validade e a incorporação das normas constitucionais de reprodução obrigatória nos ordenamentos dos Estados-membros?
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Resposta
Têm validade nacional, integram automaticamente o ordenamento estadual mesmo sem transposição literal e não admitem discricionariedade do Estado-membro.• Validade nacional: decorre de comando constitucional federal que impõe observância pelos Estados-membros, integrando o ordenamento estadual mesmo sem reprodução literal.
• Incorporação material: a omissão formal na constituição estadual não afasta a incorporação dessas normas no sistema jurídico do Estado.
• Ausência de discricionariedade: a reprodução é obrigatória e o Estado-membro não pode escolher deixar de incorporá-las.
Veja como foi cobrado:
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