Flashcard FC605958
Qual o status constitucional da dignidade da pessoa humana?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Qual o status constitucional da dignidade da pessoa humana?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é um fundamento constitucional do Estado e princípio orientador para interpretação e aplicação das normas.
• Fundamento: elemento axiológico central que integra os fundamentos do Estado e orienta o ordenamento jurídico.
• Força interpretativa: orienta a interpretação e aplicação de normas constitucionais e infraconstitucionais.
• Controle constitucional: serve como parâmetro para controle de constitucionalidade e como limite ao poder estatal e às políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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