Flashcard FC605960
Qual princípio das relações internacionais do Brasil prevê proteção a estrangeiros perseguidos por motivos políticos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2025
Qual princípio das relações internacionais do Brasil prevê proteção a estrangeiros perseguidos por motivos políticos?
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Resposta
O princípio do asilo político prevê que o Brasil pode conferir proteção a estrangeiros perseguidos por motivos políticos.• Asilo político: proteção e abrigo a estrangeiros perseguidos por motivos políticos, com caráter normativo e programático que orienta decisões diplomáticas e consulares.
Veja como foi cobrado:
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