Flashcard FC605964
Como se relacionam o status libertatis e os direitos fundamentais de terceira dimensão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Como se relacionam o status libertatis e os direitos fundamentais de terceira dimensão?
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Resposta
Eles são compatíveis e complementares: o status libertatis protege a esfera individual por direitos negativos, enquanto os direitos de terceira dimensão exigem políticas coletivas orientadas pela solidariedade.• Status libertatis: direitos negativos que protegem a esfera individual contra intervenções estatais.
• Direitos de terceira dimensão: direitos supraindividuais orientados por solidariedade e fraternidade, exigindo ações e políticas coletivas do Estado.
• Relação: há indivisibilidade e complementaridade entre as dimensões, exigindo harmonização entre abstenções e prestações estatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601302
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