Flashcard FC605966
Como se caracteriza o conteúdo essencial de um direito fundamental quanto à possibilidade de restrições exógenas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Como se caracteriza o conteúdo essencial de um direito fundamental quanto à possibilidade de restrições exógenas?
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Resposta
O conteúdo essencial tem proteção inicial e presumida, mas não é absoluto, podendo sofrer restrições exógenas quando justificadas e dentro dos limites constitucionais.• Contorno prima facie: proteção inicial e presumida do núcleo do direito que pode ser relativizada diante de conflito com outros bens jurídicos.
• Contorno relativo: núcleo volátil não absoluto, passível de afetação mediante critérios rigorosos de ponderação e proporcionalidade.
• Restrição exógena: limitações externas ao próprio direito admitidas desde que haja motivação legítima e observância dos limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601304
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