Flashcard FC605967
O que significa a indivisibilidade dos direitos difusos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
O que significa a indivisibilidade dos direitos difusos?
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Resposta
Significa que o bem jurídico protegido pertence a um grupo indeterminado de pessoas, de modo que a ameaça ou lesão a um integrante constitui a mesma ofensa para todos os titulares da coletividade.• Titularidade: o bem jurídico pertence a um grupo indeterminado de pessoas, de modo que a ameaça ou lesão a um integrante atinge todos os titulares da coletividade.
• Natureza: a lesão tem caráter coletivo, impedindo a fragmentação do dano em parcelas individuais.
• Tutela: as medidas reparatórias ou preventivas devem visar o interesse comum e são exercidas por atores coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601305
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