Qual o nome da dimensão dos direitos fundamentais que avalia seu impacto no ordenamento jurídico e incorpora valores ao sistema normativo?

Resposta

Chama-se dimensão objetiva.

A dimensão objetiva é a perspectiva que avalia o impacto dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico, incorporando valores éticos e orientando o sistema normativo.

Nessa dimensão, os direitos funcionam como diretrizes obrigatórias para a atividade estatal e como parâmetros de conduta social, influenciando a elaboração de normas e a atuação do poder público por meio de políticas públicas.

Também atuam como vetores interpretativos do ordenamento, orientando a interpretação e aplicação das normas, especialmente no controle de constitucionalidade, integrando lacunas e harmonizando princípios conflitantes.

Em suma, refere-se ao papel sistêmico e valorativo dos direitos fundamentais na ordenação jurídica.