Flashcard FC605971
Qual expressão consagra o princípio da igualdade formal e veda privilégios jurídicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Qual expressão consagra o princípio da igualdade formal e veda privilégios jurídicos?
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Resposta
A expressão é "Todos são iguais perante a lei".• Princípio da igualdade: consagra a igualdade formal e veda privilégios jurídicos.
• Abrangência pessoal: garante a inviolabilidade dos direitos para brasileiros e estrangeiros residentes no País.
• Direitos tutelados: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são protegidos.
• Proteção imediata: esses direitos têm proteção imediata e servem como padrão de controle das leis e atos estatais, com restrições apenas nos limites constitucionais expressos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601309
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em