Flashcard FC605976
O anonimato na manifestação do pensamento é vedado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
O anonimato na manifestação do pensamento é vedado?
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Resposta
O anonimato na manifestação do pensamento é vedado pela Constituição, exigindo identificação do autor para viabilizar responsabilidade civil ou penal por excessos.• Anonimato: completa ausência de identificação e é proibido constitucionalmente, pois impede responsabilização por calúnia, difamação ou incitação ao crime.
• Sigilo: proteção da identidade perante terceiros, quando a autoridade conhece o autor mas mantém seu nome reservado, como em denúncias ao Ministério Público ou à polícia.
Veja como foi cobrado:
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