Flashcard FC605979
Qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra quando há conflito com a circulação de informações de interesse público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2025
Qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra quando há conflito com a circulação de informações de interesse público?
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Resposta
A liberdade de imprensa prevalece sobre os direitos à imagem e à honra em conflitos envolvendo circulação de informações de interesse público, sendo proibida a censura prévia, com possibilidade de reparação posterior pelo Judiciário.• Direito de resposta: reparação após a divulgação por meio de retratação ou esclarecimento pelo veículo de comunicação.
• Indenização: reparação por danos materiais ou morais, avaliada pelo Judiciário conforme a extensão do dano e o interesse público da informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601317
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