Flashcard FC605980
Quando é lícito realizar tratamento médico emergencial em paciente inconsciente apesar de recusa religiosa de familiares?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Quando é lícito realizar tratamento médico emergencial em paciente inconsciente apesar de recusa religiosa de familiares?
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Resposta
É lícito realizar a transfusão para salvar a vida de paciente inconsciente, mesmo que familiares se oponham por motivos religiosos.
• Dever de salvar vidas: Profissionais devem adotar medidas urgentes destinadas a preservar a integridade física e a vida do paciente inconsciente em risco imediato de morte ou dano grave.
• Recusa pessoal: A recusa por motivos religiosos só tem eficácia se houver manifestação prévia e válida do próprio paciente.
• Recusa dos familiares: Não impede procedimento emergencial necessário imediatamente, mesmo havendo alternativa viável em outra unidade, se a demora põe em risco a vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601318
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