Flashcard FC605982
Empregador pode obrigar empregados a participar de culto religioso durante o expediente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Empregador pode obrigar empregados a participar de culto religioso durante o expediente?
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Resposta
Não, o empregador não pode obrigar empregados a participar de culto religioso durante o expediente.• Liberdade de crença: obrigar participação transforma convicção íntima em obrigação funcional e constitui abuso do poder diretivo do empregador.
• Laicidade: culto compulsório afronta a laicidade do ambiente laboral e do Estado.
• Direito de recusa: o empregado pode recusar sem justificar e sem sofrer retaliação disciplinar ou contraprestacional.
Veja como foi cobrado:
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