Flashcard FC605984
Quando é admissível prova de gravação ambiental feita por um interlocutor sem autorização judicial no processo eleitoral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Quando é admissível prova de gravação ambiental feita por um interlocutor sem autorização judicial no processo eleitoral?
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Resposta
No processo eleitoral, tal prova é ilícita, salvo se o registro tiver ocorrido em local público e sem controle de acesso.
• Prova ilícita: gravação por interlocutor sem autorização judicial e sem conhecimento dos demais, realizada em ambiente privado, é ilícita no processo eleitoral.
• Local público: se o registro ocorreu em local público e sem controle de acesso, a prova é admitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601322
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