Flashcard FC605989
Como a Constituição trata de discriminação, representação por entidades associativas e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Como a Constituição trata de discriminação, representação por entidades associativas e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem?
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Resposta
A Constituição pune discriminações atentatórias, confere legitimidade a entidades associativas autorizadas para representar seus filiados e garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem com direito à indenização por dano material ou moral.• Discriminação: a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, impondo proteção constitucional e previsão de sanção.
• Entidades associativas: quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, assegurando a defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos.
• Intimidade e imagem: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601327
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