Flashcard FC606004
Como a Constituição assegura proteção e igualdade para a mulher no mercado de trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Como a Constituição assegura proteção e igualdade para a mulher no mercado de trabalho?
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Resposta
A Constituição combina medidas de estímulo à inserção e permanência da mulher no emprego com a vedação de discriminações na remuneração e nas condições de trabalho.• Estímulos e proteção: Impõe dever ao Estado e ao legislador de criar políticas e normas que favoreçam a inserção e permanência da mulher no emprego por meio de incentivos e proteção social.
• Proibição de discriminação: Veda diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assegurando igualdade de tratamento e possibilidade de sanções e reparações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601342
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